Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70049503188 RS

O Julgador a quo, na decisão que julgou embargos de declaração, reconheceu com base nas provas dos autos que a data de integralização correta é 18.02.91. Referida decisão transitou em julgado sem modificações. Omissão sobre o ponto reconhecida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70049503188, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 09/10/2012)