APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DA PENHORA. DEVEM SER ANALISADAS AS PECULIARIDADES DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SE O MESMO PODE SER CONSIDERADO VÁLIDO. O INSTRUMENTO NÃO FOI FIRMADO POR TESTEMUNHAS, BEM COMO NÃO TEVE A FIRMA DOS SIGNATÁRIOS RECONHECIDA EM CARTÓRIO. O DOCUMENTO, PORTANTO, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DA PENHORA. DEVEM SER ANALISADAS AS PECULIARIDADES DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SE O MESMO PODE SER CONSIDERADO VÁLIDO. O INSTRUMENTO NÃO FOI FIRMADO POR TESTEMUNHAS, BEM COMO NÃO TEVE A FIRMA DOS SIGNATÁRIOS RECONHECIDA EM CARTÓRIO. O DOCUMENTO, PORTANTO, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

(Apelação Cível Nº 70047343447, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo...