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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70051211076 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70051211076 RS
Órgão Julgador
Vigésima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/10/2012
Julgamento
9 de Outubro de 2012
Relator
João Moreno Pomar
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO. DATA DA INTEGRALIZAÇÃO.
O cálculo da condenação deve observar a data da integralização constante do Relatório de Informações Cadastrais (RIC). Não evidenciado erro material no RIC a decisão não merece reparo. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051211076, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 09/10/2012)