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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70040820409 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70040820409 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/10/2012
Julgamento
28 de Agosto de 2012
Relator
Osnilda Pisa
Documentos anexos
Inteiro TeorAGV_70040820409_RS_1349779749774.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS.

O agravante busca a reforma da decisão que indeferiu o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. De acordo com consulta realizada no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que, em data posterior, foi concedida a liberdade condicional ao apenado. Logo, o presente agravo perdeu seu objeto. RECURSO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70040820409, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osnilda Pisa, Julgado em 28/08/2012)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22463677/agravo-agv-70040820409-rs-tjrs

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