Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70040820409 RS

O agravante busca a reforma da decisão que indeferiu o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. De acordo com consulta realizada no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que, em data posterior, foi concedida a liberdade condicional ao apenado. Logo, o presente agravo perdeu seu objeto. RECURSO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70040820409, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osnilda Pisa, Julgado em 28/08/2012)