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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Túlio de Oliveira Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70049070204_RS_1349706498545.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS OBTIDOS MEDIANTE FRAUDE. DESCONTOS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL.

Cuida-se de relação de consumo, uma vez que a atividade bancária foi expressamente incluída como serviço no rol do art. , § 2º, do CDC. Dessa forma, a responsabilidade do réu é objetiva (art. 14 do CDC). A responsabilidade da instituição bancária pela obtenção de empréstimos em nome da autora, mediante fraude, dando causa ao indevido desconto de parcelas em sua aposentadoria, é evidente. Irrelevante, na espécie, para configuração do dano, que os fatos tenham...
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