Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70050906304 RS

É pacifica a orientação jurisprudencial, tanto desta Corte, quanto do STJ, que na ação cautelar de exibição de documentos, é devida a condenação da parte que deu causa ao ajuizamento da ação ao pagamento dos honorários advocatícios, haja vista o princípio da causalidade. Inexistente no feito correspondência de solicitação da documentação, a afastar a resistência da requerida à exibição do documento. Documentos que foram exibidos em juízo, cabendo,...