Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71003627023 RS

1. Embora a pessoa jurídica possa sofrer dano moral (súmula 227, do STJ), deve-se atentar que a ocorrência desse dano está relacionada à honra objetiva da empresa, ou seja, aquela que diz respeito ao nome, prestígio, boa fama perante o meio social em que atua.

2. Caso em que, embora possa ter havido falha na prestação do serviço da ré, que causou transtornos à parte autora, não se verifica a ocorrência de efetivo dano moral.

3. Ausente comprovação do dano material postulado, impossível a concessão da indenização...