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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71003627023 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Eduardo Kraemer

Documentos anexos

Inteiro Teor_71003627023_RS_1349402825239.doc
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Ementa

TELEFONIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PESSOA JURÍDICA. BLOQUEIO DE LINHAS.

1. Embora a pessoa jurídica possa sofrer dano moral (súmula 227, do STJ), deve-se atentar que a ocorrência desse dano está relacionada à honra objetiva da empresa, ou seja, aquela que diz respeito ao nome, prestígio, boa fama perante o meio social em que atua.
2. Caso em que, embora possa ter havido falha na prestação do serviço da ré, que causou transtornos à parte autora, não se verifica a ocorrência de efetivo dano moral.
3. Ausente comprovação do dano material postulado, impossível a concessão da indenização...
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