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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70050436799 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70050436799 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/09/2012
Julgamento
29 de Agosto de 2012
Relator
Isabel de Borba Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_70050436799_RS_1349146820069.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.

Presentes os pressupostos e os requisitos da prisão preventiva, salientando os suficientes indícios de autoria e prova da materialidade do delito, em razão do flagrante, bem como não havendo qualquer ilegalidade na segregação, é de ser denegada a ordem. REITERAÇÃO DELITIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. Nos termos da jurisprudência, tanto desta Corte quanto dos Tribunais Superiores, é válida a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, fundamentada no risco de reiteração...
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