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19 de Outubro de 2017

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70049518624 RS

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE MURO EM DIVISA DE LOTES. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA ACERCA DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Processo
AC 70049518624 RS
Orgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/09/2012
Julgamento
13 de Setembro de 2012
Relator
Liege Puricelli Pires

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE MURO EM DIVISA DE LOTES. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA ACERCA DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. Caso concreto no qual, relativamente ao muro existente entre a divisa da parte dos fundos dos imóveis objeto da lide, não restou caracterizada a prova do esbulho de forma concreta, haja vista que a divisória foi erigida conforme o alinhamento do muro da parte da frente dos lotes (muro da parte da frente já existente há quase 30 anos), e, antes disso, já eram divididos por uma cerca, conforme mencionou o demandado à...

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