Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70064630015 RS

Diante da presunção juris tantum decorrente da alegação de necessidade, incumbe ao impugnante comprovar a capacidade financeira do impugnado para suportar as despesas do processo sem prejuízo próprio, consoante art. 7º da Lei n.º 1.060/50, do que, na espécie, não se desincumbiu. Manutenção da assistência judiciária gratuita. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70064630015, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 20/08/2015).