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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário: REEX 70048913933 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REEX 70048913933 RS

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 12/09/2012

Julgamento

29 de Agosto de 2012

Relator

Leonel Pires Ohlweiler

Documentos anexos

Inteiro TeorREEX_70048913933_RS_1347887583922.doc
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Ementa

REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA

- Os juros moratórios incidirão em 12% ao mês a partir da citação nos termos da Súmula nº 204 do STJ. A correção monetária incidente sobre as parcelas vencidas será pelo IGP-DI até 31.03.2006, e o INPC desde 01.04.2006 até a vigência da Lei nº 11.960/09, quando tanto a correção monetária quanto os juros moratórios serão atualizados uma única vez e pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. SENTENÇA...
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