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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70047583554 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70047583554 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/09/2012
Julgamento
29 de Agosto de 2012
Relator
Roberto Carvalho Fraga
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70047583554_RS_1347460118840.doc
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Ementa

ALIMENTOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM. MUDANÇA. INOCORRÊNCIA.

A ação revisional de alimentos pressupõe alteração na situação das partes. somente mediante prova desta alteração é que pode ser concedida a redução ou majoração no encargo alimentar. no presente caso, contudo, o alimentante não logrou êxito em comprovar a redução nas suas possibilidades. logo, a revisão não é cabível no caso em tela.APELAÇÃO CIVEL DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70047583554, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 29/08/2012)
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