Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70049791312 RS

Em se tratando de ação de revisão de pensão alimentícia, inviável se opere a majoração através de decisão liminar quando não há presente prova cabal acerca da real capacitação financeira do alimentante e de modificação na necessidade do alimentando. Necessária a instauração do contraditório, com ampla dilação probatória, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade. Caso dos autos em que a verba alimentar já foi majorada em...