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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70049791312 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70049791312 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 03/09/2012

Julgamento

29 de Agosto de 2012

Relator

Jorge Luís Dall'Agnol

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_70049791312_RS_1347428354229.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO.

Em se tratando de ação de revisão de pensão alimentícia, inviável se opere a majoração através de decisão liminar quando não há presente prova cabal acerca da real capacitação financeira do alimentante e de modificação na necessidade do alimentando. Necessária a instauração do contraditório, com ampla dilação probatória, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade. Caso dos autos em que a verba alimentar já foi majorada em...
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