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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70046927091 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70046927091 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/08/2012
Julgamento
15 de Agosto de 2012
Relator
Francesco Conti
Documentos anexos
Inteiro TeorACR_70046927091_RS_1347337152579.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CULPABILIDADE. PENA-BASE REDIMENSIONADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE.

1 - A materialidade e a autoria delitivas emergem da prisão em flagrante do acusado no palco do crime, quando já havia arrombado o veículo da vítima e estava tentando subtrair os pertences que estavam em seu interior.
2 - A culpabilidade na dosimetria da pena-base leva em conta a graduação/intensidade do dolo, porque a presença deste ou a consciência (livre) da ilicitude já foram verificadas em momento anterior. Por outro lado, as condenações...
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