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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Romeu Marques Ribeiro Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70048057400_RS_1346555161641.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXPRESSÕES OFENSIVAS CONTRA O AUTOR. IMUNIDADE MATERIAL EXTRAPOLADA.

DANOs morais CARACTERIZADOs. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. O vereador, no exercício do mandato, de acordo com o disposto no art. 29 inciso VIII da CF/88, desfruta de imunidade, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos relacionados com o exercício de suas atribuições. Entretanto, no caso concreto, evidencia-se que o requerido não estava imbuído da função de zelar pelos interesses dos munícipes, estando escancarado os animi difamandi e...
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