Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70064911811 RS

Hipótese em que a prova dos autos não permite atribuir à ré o descumprimento contratual alegado pelo autor ensejador da aplicação da multa prevista na cláusula 4 do contrato particular de promessa de compra e venda em questão. Pretensão de indenização por danos morais que também não se justifica, porque as circunstâncias que determinaram a não concretização do negócio são a ele inerentes. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70064911811, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 13/08/2015).