Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70065778227 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANDATO REVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESERVA DE VALORES. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. Embora possível, em princípio, a reserva de honorários advocatícios contratuais, a excepcionalidade do caso em exame recomenda a manutenção do indeferimento do pedido formulado, pois …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE RESERVA DE VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ADVOGADO REQUERENTE QUE TEVE MANDATO REVOGADO, NÃO MAIS REPRESENTANDO A PARTE. INAPLICABILIDADE DO § 4º DO ART. 22 DO EAOB. QUESTÃO A SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE …

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ART. 535 DO CPC . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. APRECIAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ADVOGADOS QUE ATUARAM NA CAUSA. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. 1. …