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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70049655848 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70049655848 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/08/2012
Julgamento
18 de Julho de 2012
Relator
Isabel de Borba Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_70049655848_RS_1345817906302.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.

Presentes os pressupostos e os requisitos da prisão preventiva, corroborados com os fortes indícios de autoria e materialidade do delito, em razão do flagrante, bem como não havendo qualquer ilegalidade na prisão do paciente, é de ser denegada a ordem. REITERAÇÃO DELITIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. Nos termos da jurisprudência tanto desta Corte quanto dos Tribunais Superiores, é válida a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, fundamentada no risco de reiteração da (s)...
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