jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70049675689 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70049675689 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/08/2012
Julgamento
8 de Agosto de 2012
Relator
Roberto Carvalho Fraga
Documentos anexos
Inteiro TeorED_70049675689_RS_1345816971280.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a amparar os embargos de declaração, cujo acolhimento pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no art. 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70049675689, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 08/08/2012)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22146415/embargos-de-declaracao-ed-70049675689-rs-tjrs