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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70049955727 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70049955727 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/08/2012
Julgamento
8 de Agosto de 2012
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70049955727_RS_1345816749632.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA ADOLESCENTE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO.

1. A constituição de nova família e o nascimento de outro filho, evidenciam a redução da capacidade econômica e justificam a redefinição do encargo alimentar.
2. Os alimentos devidos pelos pais podem ser alterados a qualquer tempo, bastando que se verifique mudança substancial na capacidade econômica. Inteligência do artigo 1.699 do CCB.
3. A Constituição Federal veda distinção de tratamento entre filhos, sendo inaceitável privilegiar um em...
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