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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70049513849 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70049513849 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/08/2012
Julgamento
19 de Julho de 2012
Relator
Paulo Roberto Lessa Franz
Documentos anexos
Inteiro TeorAGV_70049513849_RS_1345815098447.doc
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Ementa

JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE.

O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de julgamento monocrático da apelação quando a decisão recorrida for manifestamente contrária à jurisprudência ou súmula do STF ou Tribunal Superior. Dispositivo que vem recebendo interpretação mais abrangente, em atendimento aos princípios de instrumentalidade e economia processual, possibilitando o julgamento monocrático pelo Relator, quando se tratar de matéria com entendimento consolidado na Câmara da qual faz parte. Lição doutrinária e precedentes desta Corte. AGRAVO...
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