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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70048492656 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70048492656 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/08/2012
Julgamento
25 de Julho de 2012
Relator
Arno Werlang
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. MEDICAMENTO ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO DE MIELOMA MÚLTIPLO EM ESTÁGIO AVANÇADO (VELCADE 3,5MG). BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
(Agravo de Instrumento Nº 70048492656, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 25/07/2012)
