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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70065186215_e0608.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA É EXCEÇÃO E SÓ DEVE OCORRER MEDIANTE PROVA INCONTESTE.

No caso dos autos, os documentos acostados pela parte agravante não demonstram a necessidade alegada, devendo ser mantida a decisão recorrida, na medida em que, em se tratando de pessoa jurídica, a prova de necessidade deve ser inequívoca. Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70065186215, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 12/08/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/220451206/agravo-de-instrumento-ai-70065186215-rs

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