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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70048408884 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70048408884 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/06/2012
Julgamento
14 de Junho de 2012
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_70048408884_RS_1344182707344.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA.

1) Em que pese tenha o agravado ajuizado ação de investigação de paternidade em face dos filhos do suposto pai biológico, já falecido, com base no art. 1.596 do CC, sem, no entanto, formular pedido de anulação da adoção havida por outro casal, por ora, considerando o direito personalíssimo de conhecer a ascendência genética, inviável considerar juridicamente impossível o pleito do recorrido. Manutenção da decisão que determinou a realização de perícia...
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