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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70048193585 RS

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

1- Dano material: não comprovado o prejuízo material, nem sequer quantificados os danos, inviável o pedido de ressarcimento.
2- Revés moral: as evidências fáticas declinadas nos autos comprovam o revés moral experimentado pela passageira, porquanto esta enfrentou situação desalentadora a e embaraçosa com o extravio de sua bagagem, em virtude da imprevidência e falta de zelo da empresa aérea.
3- Quantum indenizatório: majoração do valor...
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