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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70029555885 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE PARA CIRURGIA DE HERNIORRAFIA E CORREÇÃO DA HIDROCELE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. APELO DA RÉ.

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Processo
AC 70029555885 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/08/2012
Julgamento
26 de Julho de 2012
Relator
Artur Arnildo Ludwig

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE PARA CIRURGIA DE HERNIORRAFIA E CORREÇÃO DA HIDROCELE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. APELO DA RÉ.
Considerando que o autor aderiu ao plano de saúde em 2004 e foi diagnosticado com a doença somente no ano de 2006, não há falar em doença preexistente. APELO DO AUTOR. ABALO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. São indevidos os danos morais, porque a negativa de pagamento das despesas pela operadora do plano de saúde, por si só, não gera dano passível de indenização, por não estar caracterizada a prática de...