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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70029555885 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70029555885 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/08/2012
Julgamento
26 de Julho de 2012
Relator
Artur Arnildo Ludwig
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70029555885_RS_1344095039708.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE PARA CIRURGIA DE HERNIORRAFIA E CORREÇÃO DA HIDROCELE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. APELO DA RÉ.

Considerando que o autor aderiu ao plano de saúde em 2004 e foi diagnosticado com a doença somente no ano de 2006, não há falar em doença preexistente. APELO DO AUTOR. ABALO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. São indevidos os danos morais, porque a negativa de pagamento das despesas pela operadora do plano de saúde, por si só, não gera dano passível de indenização, por não estar caracterizada a prática de...
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