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17 de Novembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 70046370367 RS

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA.

    Processo
    RECSENSES 70046370367 RS
    Orgão Julgador
    Primeira Câmara Criminal
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 27/07/2012
    Julgamento
    11 de Julho de 2012
    Relator
    Marco Antônio Ribeiro de Oliveira

    Ementa

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA.

    Apesar de ser admissível a versão ofertada pelo recorrente, não se pode afirmar que ela restou inequivocamente demonstrada, circunstância que seria necessária para este Tribunal togado usurpar o julgamento da competência do Tribunal do Júri, constitucionalmente competente para tal, tendo em vista que existe segmento probatório de que a vítima não portava nenhuma faca no momento em que se dirigiu para discutir com seu desafeto, ou, ainda,...

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