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17 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70042968131 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70042968131 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/07/2012
Julgamento
19 de Julho de 2012
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70042968131_RS_1343835978411.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. OBRA NÃO CONCLUÍDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

A legitimidade para a causa decorre de uma simetria que deve haver entre os titulares da relação jurídica de direito material subjacente à demanda e da relação jurídica de direito processual. Contrato celebrado entre as partes, com assunção, pelo réu, na condição de vendedor, juntamente com a construtora. Presente a relação de direito material entre autores e réu, não há falar em ilegitimidade para responder à demanda. MÉRITO. DEVOLUÇÃO DO VALOR...
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