Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70042968131 RS

A legitimidade para a causa decorre de uma simetria que deve haver entre os titulares da relação jurídica de direito material subjacente à demanda e da relação jurídica de direito processual. Contrato celebrado entre as partes, com assunção, pelo réu, na condição de vendedor, juntamente com a construtora. Presente a relação de direito material entre autores e réu, não há falar em ilegitimidade para responder à demanda. MÉRITO. DEVOLUÇÃO DO VALOR...