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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70049967680 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70049967680 RS

Órgão Julgador

Décima Terceira Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 19/07/2012

Julgamento

18 de Julho de 2012

Relator

Angela Terezinha de Oliveira Brito

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_70049967680_RS_1343491435505.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DL 911/67). CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO.

Inicialmente, ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações que tinham por objeto contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C § 7º, inc. II do CPC, introduzido pela Lei nº 11.672/2008, o qual determina o retorno dos autos para reexame do acórdão proferido...
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