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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70047125232 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70047125232 RS

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 10/07/2012

Julgamento

28 de Junho de 2012

Relator

Ney Wiedemann Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70047125232_RS_1342748037843.doc
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Ementa

Apelação cível. Propriedade industrial. Concorrência desleal. Inocorrência. Alegação de uso de marca. Expressão de uso comum. Não é registrável marca nominativa cujo único elemento consiste em nome de cidade que não deve, portanto, ser excluído do uso da coletividade. Sentença mantida. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70047125232, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 28/06/2012)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21937212/apelacao-civel-ac-70047125232-rs-tjrs

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