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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70049636533 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70049636533 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 09/07/2012

Julgamento

29 de Junho de 2012

Relator

Luiz Felipe Silveira Difini

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_70049636533_RS_1342256274793.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO. PATOLOGIA: TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, TRANSTORNO NEURÓTICO E DE PERSONALIDADE OBSESSIVO- COMPULSIVA E DOENÇA DE PARKINSON. DEVER DOS DEMANDADOS QUANTO AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO POSTULADA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS. URGÊNCIA E NECESSIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS PARA FINS DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

(Agravo de Instrumento Nº 70049636533, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira...
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