Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70048796726 RS

Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Seguro de veículo automotor. Embriaguez. Acidente de trânsito. A embriaguez do segurado somente conduz à perda da indenização securitária se for comprovada e se for determinante para a ocorrência do sinistro. Caso concreto. Matéria de fato. Ocorrência de comprovação da embriaguez e que o sinistro tenha sido decorrente do estado etílico. A embriaguez excludente do seguro deve ser devidamente comprovada pela seguradora para o afastamento da cobertura. Caracterização do agravamento do risco. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº...