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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70042329193 RS

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS DEBATES ORAIS.

    Processo
    ACR 70042329193 RS
    Orgão Julgador
    Sétima Câmara Criminal
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 08/06/2012
    Julgamento
    24 de Maio de 2012
    Relator
    Carlos Alberto Etcheverry

    Ementa

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS DEBATES ORAIS.

    O órgão ministerial foi devidamente intimado para o ato e sua ausência não trouxe nenhum prejuízo ao réu. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO. A nova redação do art. 212, do CPP, não retirou do juiz o direito de inquirir as testemunhas antes das partes, sendo incabível a decretação de nulidade do processo sob este fundamento, tanto mais quando se evidencia a ausência de prejuízo. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Induvidosas a materialidade e a autoria do delito em relação...

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