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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 70046820494 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECSENSES 70046820494 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/06/2012
Julgamento
30 de Maio de 2012
Relator
Marcel Esquivel Hoppe
Documentos anexos
Inteiro TeorRECSENSES_70046820494_RS_1339751142049.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA.

Na sentença de pronúncia, fase do procedimento em que vige o principio "in dubio pro societate", existindo dúvida quanto ao agir do acusado, esta deverá ser dirimida pelo Tribunal do Júri. DESCLASSIFICAÇÂO. IMPOSSIBILIDADE. A desclassificação do delito importa em apreciação do animus necandi, matéria de competência exclusiva do Tribunal do Júri, só podendo ser operada nesta fase processual quando há certeza absoluta da inexistência do dolo de matar....
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21873756/recurso-em-sentido-estrito-recsenses-70046820494-rs-tjrs

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