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19 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70048050009 RS

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. UNIVERSALIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PREPONDERA SE INEXISTE PROVA CONCRETA ACERCA DA DESNECESSIDADE.

    Processo
    AC 70048050009 RS
    Orgão Julgador
    Décima Quarta Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 01/06/2012
    Julgamento
    17 de Maio de 2012
    Relator
    Judith dos Santos Mottecy

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. UNIVERSALIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PREPONDERA SE INEXISTE PROVA CONCRETA ACERCA DA DESNECESSIDADE.

    O amplo acesso à justiça ostenta prioridade no âmbito do sistema constitucional pátrio; entretanto, a presunção relativa acerca da necessidade econômica que lhe serve de supedâneo infraconstitucional pode ceder diante da comprovação da possibilidade da litigante em arcar com os custos do processo. No caso concreto, o impugnante não apresentou prova que corrobore a assertiva de que a impugnada...

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