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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário : REEX 70037817764 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REEX 70037817764 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/05/2012
Julgamento
9 de Maio de 2012
Relator
Roberto Carvalho Fraga
Documentos anexos
Inteiro TeorREEX_70037817764_RS_1337837563178.doc
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Ementa

REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PREVIDÊNCIA. INSS. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO.

(Reexame Necessário Nº 70037817764, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 09/05/2012)
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