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15 de Outubro de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70047936943 RS

    CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ QUE NÃO É CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO, POR MAIORIA.

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    Processo
    AI 70047936943 RS
    Orgão Julgador
    Décima Sétima Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 21/05/2012
    Julgamento
    10 de Maio de 2012
    Relator
    Elaine Harzheim Macedo

    Ementa

    CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ QUE NÃO É CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO, POR MAIORIA.

    (Agravo de Instrumento Nº 70047936943, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 10/05/2012)