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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70040032294 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70040032294 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/05/2012
Julgamento
3 de Maio de 2012
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70040032294_RS_1337836147663.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NA LEI 6.938/81 - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A MORTE DO GADO, DE PROPRIEDADE DO AUTOR, SE DEU EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO POR EFLUENTES, ALEGADAMENTE DE RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA, NO ARROIO FRAGATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE, NO CASO, INCUMBIA AO AUTOR (ART. 333, INCISO I, DO CPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NA LEI 6.938/81 - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A MORTE DO GADO, DE PROPRIEDADE DO AUTOR, SE DEU EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO POR EFLUENTES, ALEGADAMENTE DE RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA, NO ARROIO FRAGATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE, NO CASO, INCUMBIA AO AUTOR (ART. 333, INCISO I, DO CPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NA LEI 6.938/81 - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A MORTE DO GADO, DE PROPRIEDADE DO AUTOR, SE DEU EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO POR EFLUENTES, ALEGADAMENTE DE RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA, NO ARROIO FRAGATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE, NO CASO, INCUMBIA AO AUTOR (ART. 333, INCISO I, DO CPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NA LEI 6.938/81 - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE -. ALEGAÇÃO DE QUE A MORTE DO GADO, DE PROPRIEDADE DO AUTOR, SE DEU EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO POR EFLUENTES, ALEGADAMENTE DE RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA, NO ARROIO FRAGATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE, NO CASO, INCUMBIA AO AUTOR (ART. 333, INCISO I, DO CPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. Não tendo o autor se desincumbido do ônus da prova, que no caso lhe cabia (art. 333, inciso I, do CPC),...
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