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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70048269666 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70048269666 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/05/2012
Julgamento
16 de Maio de 2012
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70048269666_RS_1337822768146.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL E PSICOPATA. PRÁTICA DE DIVERSOS ATOS INFRACIONAIS. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.

Como preconizado pelo art. do ECA, a medida socioeducativa possui como desiderato principal fazer despertar no menor infrator a consciência do desvalor de sua conduta, bem como afastá-lo do meio social, como medida profilática e retributiva, possibilitando-lhe uma reflexão e reavaliação de sua conduta. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70048269666, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena...
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