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27 de Maio de 2018

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003173770 RS

PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DESENCADEADOR DA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO VALOR DE R$ 23.928,50. CASO CONCRETO ONDE O VALOR DA CAUSA CLARAMENTE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, O QUAL SUPERA O TETO DO JUIZADO ESPECIAL EVIDENCIANDO SUA INCOMPETÊNCIA. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Processo
71003173770 RS
Orgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/05/2012
Julgamento
9 de Maio de 2012
Relator
Vivian Cristina Angonese Spengler

Ementa

PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DESENCADEADOR DA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO VALOR DE R$ 23.928,50. CASO CONCRETO ONDE O VALOR DA CAUSA CLARAMENTE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, O QUAL SUPERA O TETO DO JUIZADO ESPECIAL EVIDENCIANDO SUA INCOMPETÊNCIA. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

(Recurso Cível Nº 71003173770, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 09/05/2012)