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25 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003097979 RS

    EXECUÇÃO. DESCABIMENTO DE EXTINÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO AO CREDOR PARA QUE DÊ REGULAR IMPULSO AO FEITO. HIPÓTESE DISTINTA, NO CASO, À PREVISÃO DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO ATÉ PAGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

    Processo
    71003097979 RS
    Orgão Julgador
    Segunda Turma Recursal Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 14/05/2012
    Julgamento
    9 de Maio de 2012
    Relator
    Maria Claudia Cachapuz

    Ementa

    EXECUÇÃO. DESCABIMENTO DE EXTINÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO AO CREDOR PARA QUE DÊ REGULAR IMPULSO AO FEITO. HIPÓTESE DISTINTA, NO CASO, À PREVISÃO DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO ATÉ PAGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

    (Recurso Cível Nº 71003097979, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em 09/05/2012)

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