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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70064975923 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70064975923 RS

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 04/08/2015

Julgamento

29 de Julho de 2015

Relator

Isabel Dias Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064975923_21eab.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VACINA VENCIDA MINISTRADA EM MENOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANO MORAL OCORRENTE.

1. O hospital, na qualidade de prestador de serviços, responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores, desde que evidenciado o dano e o nexo causal entre este e a eventual conduta ou omissão do demandado.
2. Prestação de serviço deficiente, qual seja, aplicação de vacina vencida em menor, com necessidade de revacinação. Conduta negligente da parte ré, que enseja o reconhecimento do dever de indenizar. Danos extrapatrimoniais in re ipsa.
3. Dano moral caracterizado. Agir ilícito da ré que ultrapassa o mero dissabor. Quantum indenizatório fixado em observância às peculiaridades do caso e com o fim de assegurar o caráter repressivo e pedagógico da indenização, sem constituir-se elevado bastante para o enriquecimento indevido da parte autora.
4. Juros moratórios. Incidência da data do evento danoso. Correção monetária a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ). APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70064975923, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 29/07/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/216376967/apelacao-civel-ac-70064975923-rs

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