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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70038411948 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70038411948 RS

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 10/05/2012

Julgamento

2 de Maio de 2012

Relator

Glênio José Wasserstein Hekman

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70038411948_RS_1337215358080.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA. NÃO CONSIDERADOS. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO OU DE CAUSA IMPEDITIVA EXTRAORDINÁRIA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NA FASE DE INSTRUÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA, EM DECORRÊNCIA DE REVELIA, QUE NÃO SE SUSTENTA EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS DOS AUTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA APENAS DA EMITENTE DOS CHEQUES. LEGITIMIDADE ATIVA APENAS EM RELAÇÃO ÀS CÁRTULAS ENDOSSADAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

(Apelação Cível Nº 70038411948,...
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