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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70046830139 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70046830139 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/05/2012
Julgamento
26 de Abril de 2012
Relator
Liege Puricelli Pires
Documentos anexos
Inteiro TeorED_70046830139_RS_1337209649913.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir os fatos e fundamentos analisados. Não há declaração a ser feita em embargos de declaração quando verificada a pretensão de rediscussão da matéria. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70046830139, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 26/04/2012)
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