jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70044910339 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA INTERNA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 70044910339 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/04/2012
Julgamento
10 de Abril de 2012
Relator
Voltaire de Lima Moraes

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA INTERNA.
Compete a uma das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível desta Corte (art. 11, IV, c, da Resolução nº 01/98) o julgamento do agravo, uma vez que a demanda versa sobre anulação de acordo homologado em ação de dissolução de união estável. Competência declinada. (Agravo de Instrumento Nº 70044910339, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 10/04/2012)