jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Nereu José Giacomolli

Documentos anexos

Inteiro TeorAGV_70047277033_RS_1336647841754.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

1. O cumprimento da pena privativa de liberdade no cárcere é medida excepcional, de ultima ratio e, sempre que for possível uma alternativa penológica, legalmente prevista, é de ser preservada, mormente em razão da situação precária dos cárceres e na necessidade de cumprir um dos fundamentos da Carta Republicana: preservação da dignidade do ser humano (art. , III, CF).
2. Poderá o apenado cumprir a pena privativa de liberdade e, após ou durante, a restritiva de...
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21569955/agravo-agv-70047277033-rs-tjrs

Informações relacionadas

Marina Galdino, Estudante de Direito
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Apelação

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR XXXXX-45.2015.8.12.0037 MS XXXXX-45.2015.8.12.0037

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-45.2008.8.07.0016 DF XXXXX-45.2008.8.07.0016

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-27.2019.8.21.7000 RS

Cezar Calife, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Apelação Criminal