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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70041841412 RS

LEI 9.503/97. CTB. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 306. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 307. CONDUTOR COM O DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA.

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Processo
ACR 70041841412 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/05/2012
Julgamento
12 de Abril de 2012
Relator
Ivan Leomar Bruxel

Ementa

LEI 9.503/97. CTB. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 306. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 307. CONDUTOR COM O DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA.
Condutor de veículo com resultado de 0,49 mg de álcool por litro ar, medido no etilômetro. Crime de perigo abstrato, que independe de resultado danoso. Prova suficiente e eficiente. Ademais, já estava com o direito de dirigir suspenso. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. Aplicada com moderação, levemente distanciada do mínimo. PENA DE MULTA. CUSTAS PROCESSUAIS. Ambas são consequência direta da condenação, e não podem ser...