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26 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003349131 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO.

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Processo
71003349131 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/04/2012
Julgamento
26 de Abril de 2012
Relator
Adriana da Silva Ribeiro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS PORQUE INTERPOSTOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO.

Os embargos de declaração, quando não conhecidos por irregularidade formal ou por intempestividade, ou quando não recebidos, não interrompem ou suspendem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso, situação que se verifica na espécie, em que os aclaratórios não foram recebidos porque interpostos de embargos declaratórios, mas atacando não a nova decisão dos embargos anteriores, e sim a sentença. RECURSO NÃO CONHECIDO POR...