jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Leonel Pires Ohlweiler

Documentos anexos

​
Inteiro TeorAC_70044982411_RS_1336078801220.doc
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO RETIDO. CITAÇÃO. ATO CONVALIDADO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CREDORA. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.

- AGRAVO RETIDO Validade da citação realizada por carta com Aviso de Recebimento (AR), uma vez que foi enviada ao endereço comercial da empresa demandada, não obstante tenha sido recebida por pessoa que não detinha poderes de representação da empresa, em face da aplicação no caso da Teoria da...
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21545351/apelacao-civel-ac-70044982411-rs-tjrs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA FIXA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227, DO STJ. HONRA OBJETIVA ATINGIDA. \nA inscrição indevida de nome em banco de dados de proteção ao crédito gera prejuízos indenizáveis na forma de reparação por danos morais. Estes, segundo a majoritária …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2003/XXXXX-0

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO DE DUPLICATA.DEMANDA MOVIDA CONTRA A SACADORA E O BANCO. ENDOSSO-MANDATO.AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO CONFIGURADA. EXCLUSÃO. I. No caso de endosso-mandato, a responsabilização do banco peloprotesto do …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA CELULAR. DANO MORAL CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA EMPRESARIAL POR PARTE DO CONSUMIDOR APÓS O PERÍODO DE UM ANO. PLANO DE FIDELIZAÇÃO RESPEITADO. COBRANÇA DE MULTA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO.
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 26 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 1996/XXXXX-3

PREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 71 , TFR - LEI N. 6.899 /81 - SÚMULA 148 , STJ. 1. A Súmula 71 , TFR, não é mais aplicável, como critério de correção monetária, nos débitos previdenciários vencidos após a vigência da Lei n. 6.899 /81. Súmula 148 , STJ. 2. Recurso provido…