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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71003463825 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 71003463825 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/04/2012
Julgamento
23 de Abril de 2012
Relator
Fabio Vieira Heerdt
Documentos anexos
Inteiro TeorRC_71003463825_RS_1335438430283.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. PARTICIPAR DE CORRIDA AUTOMOBILÍSTICA (ARTIGO 308 DO CTB). RACHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

- A participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, realizada em via pública, com dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o delito previsto no art. 308 do CTB.
- Depoimento de policial militar coerente e isento é válido para ensejar a condenação. Autoria comprovada, assim como risco de dano à incolumidade pública diante do intenso movimento de pedestres e veículos no local.
- Sentença que não...
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