25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC 71003463825 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 71003463825 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/04/2012
Julgamento
23 de Abril de 2012
Relator
Fabio Vieira Heerdt
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Ementa
APELAÇÃO CRIME. PARTICIPAR DE CORRIDA AUTOMOBILÍSTICA (ARTIGO 308 DO CTB). RACHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
- A participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, realizada em via pública, com dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o delito previsto no art. 308 do CTB.
- Depoimento de policial militar coerente e isento é válido para ensejar a condenação. Autoria comprovada, assim como risco de dano à incolumidade pública diante do intenso movimento de pedestres e veículos no local.
- Sentença que não...